quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Falta seriedade com a segurança pública.

Os pré-candidatos Eduardo Campos e Marina Silva, ainda indefinidos quanto aos cargos eletivos que poderão disputar em outubro, apresentaram na terça-feira as diretrizes programáticas para uma possível gestão no Executivo Federal. O material é uma espécie de prévia do programa de governo, que foi estruturado numa divisão em eixos temáticos, totalizando cinco. No último deles, aborda-se a questão da segurança pública.


A disposição dos eixos já causa uma péssima impressão pela relevância - ou falta dela - que os pré-candidatos deram à temática da segurança. Alguém que se propõe a governar um país com 50 mil homicídios por ano, com uma taxa de mortes intencionais quase três vezes maior do que a máxima aceitável pela ONU, não poderia relegar ao último eixo programático a segurança pública. O tema deveria ser o primordial a se enfrentar. 

Ainda pior é a constatação de que a segurança pública sequer mereceu atenção isolada, com um eixo só para ela. A abordagem é conjunta, dividindo o foco com questões de cunho social. Talvez tenha sido para não deixar dúvida de que, na concepção dos pré-candidatos, prevalece a teoria de que a violência é só um problema social, e não criminal. Afinal, o quinto eixo aponta como solução para a insegurança pública ações para criar uma chamada "cultura de paz", propondo a "reconciliação" dos centros das cidades com suas periferias, num "pacto pela vida".

Fosse uma passeata daquelas cheias de pombos brancos, nada poderia ser mais adequado. Só que segurança pública não é passeata midiática, é um tema de extrema relevância e que precisa ser levado a sério.

Há imperiosa necessidade de se entender, de uma vez por todas, que a violência homicida que reina no país não é social, mas criminal. As mortes intencionais, cujos registros se multiplicam, não decorrem de disputas ou rixas interpessoais, mas da ação de criminosos habituais. Apenas o tráfico de drogas, de acordo com os mais recentes levantamentos das secretarias de segurança pública nos estados, é diretamente responsável por cerca de 60% das mortes, às quais se acrescem outro expressivo montante de latrocínios.

Querer combater latrocidas e traficantes com "cultura de paz" e "reconciliação" entre bairros não pode ser levado a sério, soa como chacota com as vítimas da violência. Criminalidade se combate com punição, tratando o criminoso como um indivíduo responsável pelos atos que pratica no exercício de seu livre arbítrio. O que precisa ser mudado é o hábito criminal, não a sociedade, pois esta é a vítima.

O Brasil não carece de um "pacto pela vida", como registram as diretrizes pré-governamentais de Campos e Marina, precisa de um pacto contra a impunidade. Sem punição aos criminosos, é inútil pensar em avanço na pacificação da sociedade. Ao contrário, a tendência, a prevalecerem a insistência na concepção do bandido-vítima e a leniência do Estado, é que o crime se expanda a níveis incontroláveis.

Nesse ponto, diante da recalcitrante ausência do Poder Público e do esgotamento da suportabilidade social, é natural (o que não quer dizer correto) que comecem a eclodir mobilizações da própria sociedade para combater o crime, como no caso dos justiceiros de Copacabana ou, em maior escala, dos autodefensas de Michoacan. É a porta de entrada para o caos - e ela está cada vez mais perto.

Infelizmente, somos um país em que os governantes parecem não conseguir aprender pela observação. Não bastasse caminharmos rumo à "argentinização" da economia e à "venezuelização" da política, agora partimos para a "mexicanização" da segurança pública.



Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e diretor da ONG Movimento Viva Brasil.

Nenhum comentário: