quarta-feira, 28 de maio de 2014

Desarmamento brasileiro: um fracasso incontestável.

O campo da segurança pública deveria ser imune aos experimentos ideológicos, pois nele as cobaias são os indivíduos, os cidadãos que formam a população de um país. Assim, quando a experiência falha, é essa cobaia que acaba morrendo, e isso, infelizmente, é o que vem se repetindo no Brasil.

O país escolheu o caminho errado quando identificou o grave quadro de violência homicida em que estava imerso, buscando soluções que passavam longe da real causa do problema e que, apenas, pretendiam transferir para a sociedade a responsabilidade por ele. Os resultados foram catastróficos e, hoje, o quadro homicida brasileiro é o pior desde que começou a ser pesquisado, há quase 35 anos.

Os dados estão disponíveis na prévia da edição 2014 do “Mapa da Violência”, o mais confiável do país e que tem reconhecimento oficial pelo Ministério da Justiça, por se basear no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. De acordo com ele, o país da Copa do Mundo de Futebol e dos próximos jogos olímpicos alcançou em 2012, o ano mais recente com dados contabilizados, seu recorde anual absoluto de homicídios: 56.337 vítimas, com a maior taxa histórica desde o início de seu cômputo (em 1980), de espantosos 29 assassinatos por 100 mil habitantes.

São números impressionantes, maiores, até mesmo, do que os de países em guerra. Sua explicação, embora possa incluir aspectos mais complexos, como tudo em segurança pública, apresenta um fator preponderante para o agravamento do quadro: o erro do desarmamento civil.

A ideia de desarmamento foi introduzida oficialmente no Brasil em 1997, quando foi promulgada a primeira lei efetivamente restritiva ao porte de arma pelo cidadão (Lei nº 9.437/97), através da qual foi também criado o SINARM – Sistema Nacional de Armas, destinado ao rigoroso controle de sua circulação legal. Poucos anos depois, no final de 2003, a legislação se tornou ainda mais proibitiva, com o “estatuto do desarmamento”, que teve como grande objetivo, justamente, reduzir a quantidade de homicídios no país. Tratava-se da colocação em prática de uma ideologia desarmamentista há muito elaborada pela ONU, ainda que sem nenhum exemplo comprovadamente positivo.

Obviamente, de nada adiantou. Os homicídios, como visto, não foram reduzidos, mas, ao contrário, chegaram agora à sua maior marca, e o que se dizia ser uma solução mágica se tornou um inquestionável e grandioso fracasso. Instituindo como regra geral a proibição à posse e ao porte de armas, o estatuto do desarmamento começou a produzir efeitos em 2004, ano em que foram registrados no Brasil 48.374 homicídios. Quatro anos depois, com a quase extinção prática do comércio legal de armas, os números chegavam a 50.113 (2008) e desde então vêm numa ascendente, até o recorde de 56.337, registrado em 2012.

No mesmo período, a quantidade de armas registradas no país despencou. Dos cerca de 8 milhões de registros que compunham o quadro inicial do SINARM, hoje apenas subsistem aproximadamente 600 mil, diante das grandes restrições impostas ao cidadão, até mesmo para a renovação daqueles registros que já existiam. A lei, assim, além de não contribuir para a redução de homicídios, provocou um enorme descontrole na circulação de armas no país, produzindo um efeito diametralmente oposto ao que se desejava. A realidade prática do experimento ideológico desarmamentista acabou indicando que a redução das armas legalmente em circulação gera um crescimento na quantidade de mortes intencionalmente violentas.

A compreensão deste aumento não é difícil. A questão é que políticas desarmamentistas, no Brasil ou em outros países, somente têm a possibilidade de afetar os crimes passionais, aqueles tratados no “Global Study on Homicide – 2014” da própria ONU como “interpersonal crimes”, cometidos por impulso e para os quais ter legalmente uma arma de fogo poderia ser um facilitador. Contudo, a participação desses crimes na quantidade total de homicídios no Brasil é ínfima, pois no país, de acordo com o mesmo estudo, a causa preponderante para os homicídios é a prática habitual de atividades criminosas – homicides related to other criminals activities -, ou seja, os assassinatos brasileiros têm relação direta com outros crimes, sobretudo o tráfico de drogas e os roubos.

Enquanto o Brasil insistia em políticas desarmamentistas que apenas fragilizavam o cidadão, deixou de combater as atividades criminosas das quais realmente decorrem os homicídios. Sem estar no foco das políticas de segurança pública e com a sociedade gradativamente indefesa, a criminalidade se fortaleceu e, com isso, mais e mais mortos vão sendo contabilizados.

O quadro é extremamente preocupante. O aumento da taxa de homicídios de 2011 para 2012 chegou a 7% e seu número absoluto já se fixou na casa dos 50 mil há 5 anos. Se o foco não for alterado e as políticas de segurança pública não passarem a entender o cidadão responsavelmente armado como um aliado, ao invés de um inimigo, o ano de 2016 poderá revelar mais recordes para o Brasil, porém, sem nenhuma relação com as disputas olímpicas que aqui acontecerão, mas sim com aqueles que, vitimados pela criminalidade, não as poderão assistir.

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Fabricio Rebelo, bacharel em direito, é pesquisador em segurança pública na ONG Movimento Viva Brasil.


quarta-feira, 21 de maio de 2014

"Mapear DNA" de armas legais é inútil.

Na solenidade de posse para o seu segundo mandato à frente do Ministério Público do Estado de São Paulo, o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, anunciou como principal medida da nova gestão a adoção de mecanismos de controle do comércio de armas de fogo no estado, para tentar uma forma de ‘mapeamento de seu DNA’. De acordo com o procurador, a medida se justificaria no fato de ser legal a origem remota da maior parte das armas utilizadas em atividades criminosas.

A premissa da qual parte o procurador, contudo, é falsa, não refletindo a realidade dos crimes praticados com arma de fogo. Não está no comércio legal de armas a fonte do abastecimento criminal, até porque, se isso fosse um fato, a redução de mais de 90% neste comércio na última década¹ teria representado impacto negativo nos arsenais criminosos, o que não é sequer imaginável.

A questão é que não há qualquer confiabilidade nos dados que são utilizados para embasar a premissa da origem legal do armamento. O Brasil simplesmente não possui nenhum banco de dados oficial sobre isso e seu sistema de rastreamento de armas apreendidas é primário, deixando de fora seu maior quantitativo. Isso porque, aqui, o rastreamento tem por base exclusiva o número de série das armas, o que faz com que somente as com número de série intacto sejam rastreadas². 

O problema é que estas são um percentual ínfimo do total de apreensões, que abrangem, em sua grande maioria, armas com numeração adulterada ou que nunca receberam numeração, o que indica a origem estrangeira ou desviada de forças oficiais

É necessário desfazer o mito da origem legal das armas de fogo, o que pode ser conseguido já com a mera separação do armamento apreendido por tipo. Se, ao invés de apenas contabilizar as armas com número de série intacto, forem de logo catalogados os tipos de arma apreendidas, a conclusão será diametralmente oposta àquela defendida pelo novo procurador-geral paulista. Afinal, em lojas - e isso precisa ficar claro -, só são vendidos, no máximo, revólveres calibre .38 e pistolas .380, o que está longe de ser o foco da criminalidade, com a qual são diuturnamente apreendidos fuzis, metralhadoras e pistolas de calibres potentes, jamais disponibilizadas no comércio legal.

A questão da violência no Brasil foi incluída no Estudo Global de Homicídios, recentemente divulgado pela ONU³. O teor do relatório de sua apresentação é claro, em sua tabela "7.1", ao evidenciar que o país é desprovido de qualquer informação oficial sobre as armas de fogo utilizadas no cometimento de crimes, o que torna a afirmação de sua origem legal um mero exercício de "achismo".



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Fabricio Rebelo é bacharel em direito e pesquisador em segurança pública na ONG Movimento Viva Brasil.

domingo, 18 de maio de 2014

Violência brasileira não é questão social, é criminal.

A Organização das Nações Unidas publicou este ano (2014) uma nova edição do "Estudo Global de Homicídios" (Global Study on Homicide), levantamento produzido pelo Escritório sobre Drogas e Crimes da entidade, contendo as taxas de homicídio em diversos países espalhados pelos cinco continentes. Embora os resultados sejam semelhantes àqueles já divulgados na edição de 2011 do mesmo estudo - pouquíssimo repercutido no Brasil -, os dados agora parecem ter acendido uma luz de alerta nas autoridades de segurança no país, certamente diante do fato de estarem aqui nada menos que onze das trinta cidades mais violentas do mundo.