domingo, 12 de março de 2017

Aquele 1%

O deputado Alberto Fraga (DEM/DF) apresentou requerimento de urgência para a votação em plenário do Projeto de Lei nº 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Imediatamente, os grandes órgãos de imprensa, tradicionalmente alinhados à causa antiarmas, estamparam em seus portais o que chamaram de “nova investida da Bancada da Bala”, requentando, mais uma vez, o rol argumentativo já tantas vezes desconstituído quando se permite o debate sério dessa questão.
A ênfase, dessa vez, foi dada a um estudo conduzido pelo ex-diretor do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, apontando que a cada 1% de aumento nas armas em circulação há 2% a mais de homicídios. Para dar robustez à alegação, dizem tratar-se de uma “premiada tese de doutorado” – como se isso prontamente a transformasse em verdade. A teoria, entretanto, é vergonhosamente falsa.

O histórico recente do IPEA já não é uma credencial muito positiva para utilizar seus dados como fundamento para qualquer coisa. Em 2014, o instituto foi responsável por uma das mais vexatórias pesquisas já divulgadas no Brasil, apontando que 65% da população brasileira seria tolerante à violência contra as mulheres. Diante da absurda informação, teve que vir a público – pelo mesmo autor da “premiada tese” dos 1% - admitir que havia um erro catastrófico naquilo, e os 65% eram, na verdade, 26% (menos da metade). Fosse um instituto privado de pesquisa, teria ali encerrado as atividades, mas, como é uma fundação pública, se manteve em operação.
Com a tese dos 1%, a questão é igualmente - ou mais - constrangedora.
Não há dúvida de que trabalhar com indicadores sócio-criminais no Brasil não é uma tarefa fácil. A falta de bancos de dados transparentes faz os pesquisadores terem de “garimpar” informações nas poucas bases disponíveis, muitas vezes num emaranhado de compilações fruto de critérios atécnicos e sobrepostas de modo divergente. E é disso que se valem os que buscam politizar seus levantamentos. No entanto, mesmo para politizar é preciso estar atento ao que já foi divulgado sobre o assunto abordado, para não fazer afirmações de extrema fragilidade, que não resistem nem a uma pesquisa superficial.
A tese enaltecida pelos desarmamentistas é objetiva: 1% a mais de armas implica 2% a mais de homicídios. Portanto, para prová-la, faz-se necessário cotejar as variações na venda de armas e o nos homicídios em um determinado período. E é aí que surge o problema.
De fato, não há um banco de dados onde se possa pesquisar diretamente a quantidade de armas vendidas no país. As informações dependem da Polícia Federal e, sobretudo, do Exército Brasileiro, que fiscaliza a produção e a entrada em circulação desses artefatos. Um levantamento sobre essas questões foi realizado amplamente em 2010, pela Empresa Brasil de Comunicação – EBC, de natureza jurídica pública e vinculada à Casa Civil da Presidência (Lei nº 11.652/08), contendo dados de 2001 a 2009.
De acordo com esse levantamento, cujo viés fora indisfarçavelmente desarmamentista, foram vendidas no Brasil 566,2 mil armas no ano de 2001, número que despencou para 115.900 em 2003 (ano do Estatuto do Desarmamento), chegando a 63.900 em 2004 e voltando a crescer até 2008, caindo novamente em 2009 (vide quadro abaixo). E o percentual de variação na venda de armas não chega nem perto da variação proposta no estudo do diretor do IPEA para os homicídios.
O primeiro biênio dos dados já joga por terra essa fantasia. De 2001 a 2002, o número de armas vendidas no brasil caiu de 566,2 mil para 313,2 mil, ou seja, reduziu-se 44,7%. Pela tese aqui analisada, os homicídios deveriam ter despencado quase 90%. E, obviamente, isso não aconteceu. Aliás, sequer redução houve, mas sim aumento. De acordo com o DATASUS, os 47.943 homicídios de 2001 passaram para 49.695 em 2002, ou seja, aumentaram 3,7%. Nesse intervalo, 44,7% menos armas corresponderam a 3,7% mais assassinatos.
E a constatação não é outra se a tal pesquisa for encarada com olhar, por assim dizer, mais benevolente. Deixando de lado o fato de que as variações percentuais não podem ser valoradas apenas quando positivas, tomem-se os dados somente dos anos em que a venda de armas aumentou – afinal, tratando-se do IPEA, pode ser que somente eles tenham sido considerados, pois critério estatístico sério não parecer ser um valor muito prezado por lá.
De todo o período pesquisado, houve aumento direto na venda de armas entre 2005 e 2008. No primeiro ano, vendeu-se 6,9% mais armas do que no ano anterior (2004). Novamente, pela lógica da tese, os homicídios teriam que aumentar 13,8%. Mas eles caíram. Em 2005, as 47.578 vítimas de homicídio foram 1,6% menos do que as 48.374 de 2004, demonstrando um intervalo desconstitutivo direto da festejada sugestão teórica.
O quadro abaixo sintetiza de modo insofismável que essa alegada relação entre os dois indicadores é apenas absurda. Há intervalos com queda na venda de armas e aumento nos homicídios; de aumento nas vendas e queda desses crimes letais; e de aumentos e diminuições conjuntas. A única coisa que não há é um só período em que a variação na venda de armas tenha se estabelecido na proporção de 1% dela para 2% dos homicídios.
É difícil saber ao certo quem, de fato, festeja essa tese de doutorado, lastreada em dados sabe-se lá extraídos de onde. A única constatação que parece possível diante dos indicadores oficiais é a de que, tal como preconiza a música, na questão da relação entre venda de armas e homicídios, “aquele 1% é vagabundo”.
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