domingo, 12 de março de 2017

Mortes indeterminadas e mais uso de armas de fogo

Fabricio Rebelo
Sem alarde, o DATASUS – banco de dados do Ministério da Saúde que compila os registros de mortalidade no Brasil – divulgou os indicadores de óbitos por agressão para o ano de 2015. São dados ainda preliminares, que devem sofrer pequenos ajustes até o fechamento de seu cômputo, mas que já permitem a inferência da evolução da criminalidade letal no país. Os números nunca foram tão suspeitos, e mesmo assim mostram que, mais uma vez, o percentual de mortes por armas de fogo aumentou, quebrando mais um recorde.
De acordo com os registos oficiais preliminares, foram assassinadas no Brasil, em 2015, 56.212 pessoas. O número é 5,81% menor do que o de 2014, quando chegamos ao recorde de homicídios, com 59.681 ocorrências. Essa possível redução, no entanto, precisa ser vista com muita ressalva.
O primeiro fator que chama a atenção é o espantoso crescimento nos registros dos chamados “Eventos (fatos) cuja intenção é indeterminada”, um dos rótulos utilizados no sistema. Em 2014, o total dessas mortes tinha somado 9.468 casos; já em 2015, saltou para 14.225, um incremento de 50,2%, a maior variação já registrada nesse indicador, contrariando uma tendência de queda estabelecida desde 2012. Apenas para se dimensionar o imenso desvio desse número, antes dele o máximo aumento em tais registros tinha acontecido entre 2006 e 2007, quando o percentual foi de 24,27% - menos da metade.
Portanto, é absolutamente impossível não desconfiar de que, dentre essas mortes sem intenção identificada, estejam camuflados homicídios. E basta que o número real de 2015 tenha mantido a média de 9.800 registros dos cinco anos anteriores (2010 a 2014), para que se tenham escondidos nesse rótulo mais de 4 mil assassinatos, o que significaria um aumento, e não redução, no total de mortes intencionais, rompendo a casa dos 60 mil registros. Nada a comemorar.
O outro indicador digno de destaque é o da participação das armas de fogo no total de homicídios, que aumentou mais uma vez, chegando ao seu mais alto índice. Dos 56.212 homicídios já registrados no DATASUS para 2015, 40.456 foram praticados com o emprego de armas de fogo, isto é, 72% do total. No ano anterior, esse percentual havia sido ligeiramente menor: 71,6%. Para fins comparativos, em 2003, ano em que o Estatuto do Desarmamento foi promulgado (ao final de dezembro), o percentual era de 70,7%.
De todos os indicadores relativos aos efeitos das políticas de restrição às armas no panorama homicida, nenhum é mais relevante do que a participação delas na prática de assassinatos. Como proibir o acesso a esses artefatos não produz qualquer efeito em quem mata com outros meios (facas, pedras, vidro, espancamento, etc.), a variação dessas mortes não é influenciada por legislações sobre armas de fogo, servindo, sim, como elemento comparativo do emprego delas. Se o percentual de mortes com armas de fogo se reduz em relação ao total, é viável inferir que, de fato, usá-las como meio de agressão letal tenha se tornado mais difícil, favorecendo à redução dos casos. Porém, se esse percentual aumenta, o uso de armas nos homicídios está contribuindo diretamente para que seu total também aumente.
Na realidade brasileira pós-desarmamento, mesmo com números que tendem ao disfarce, a conclusão é direta, incontestável e reiterada: o impacto das restrições legais às armas no quadro homicida é negativo. Negar essa constatação é lutar contra a precisão matemática, além da própria lógica. É como dizer que produzir mais alguma coisa a torna mais escassa. Não dá para cair nessa.
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DADOS OFICIAIS DIVULGADOS EM 26/05/2015:

- Total de homicídios de 2015: 58.138
- Eventos (fatos) cuja intenção é indeterminada: 9.810