O Ministério da Saúde disponibilizou no portal do DATASUS os dados relativos à mortalidade geral no país para o ano de 2016. Exatamente como vem ocorrendo há alguns anos, sobretudo após a perda de espaço do “Mapa da Violência” – que os tomava como base – para o material da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não houve qualquer divulgação dos números, simplesmente se incluindo a informação definitiva naquele valioso banco de dados governamental. E, também mais uma vez, os indicadores são alarmantes.
A constatação mais direta é a confirmação, agora oficial, de que o país superou, de fato, a marca dos 60 mil homicídios anuais. Em 2016, o rótulo “Agressões” do SIM/DATASUS, no qual são inseridas as mortes intencionais, aponta o total de 61.143 registros, com uma alta de 5,17% em relação aos 58.138 assassinatos de 2015. É o recorde da série histórica, que anteriormente pertencia ao ano de 2014, com 59.681 casos – foram 1.462 mortos a mais em 2016.
Os recordes, contudo, prosseguem. Além do maior número total de homicídios de toda a série histórica, os registros específicos para os crimes letais cometidos com uso de arma de fogo também nunca haviam sido tão elevados. Foram 44.475 ocorrências, com alta de 6,36% em relação ao ano anterior (2015, com 41.817 casos). Isso fez com que a participação das armas de fogo no total de homicídios chegasse a 72,74% do total, o terceiro recorde contido nos números de 2016.
A análise dos registros oficiais deixa patente, para além dos recordes diretos, outra característica de extrema relevância: os homicídios com emprego de arma de fogo seguem crescendo significativamente acima dos cometidos com outros meios. Daí a diferença entre o crescimento no total de homicídios (5,17%) e os especificamente praticados com emprego de tais armas (6,36%), o que se reforça ainda mais pela observância de que os casos em que se utilizou outros meios cresceram apenas 2,13%, saindo de 16.321 (2015) para 16.668 (2016).
Traçando-se um comparativo direto entre as duas realidades, de 2015 para 2016 os homicídios com emprego de arma de fogo cresceram três vezes mais do que os praticados de outras formas. É esse específico meio de agressão que segue puxando nossos indicadores de criminalidade letal para cima, revelando como as políticas públicas que tomam por base o controle da circulação de armas simplesmente não produzem qualquer efeito positivo. Tem sido assim desde a efetiva entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento (2004), período no qual o total de homicídios cresceu 26,40%, com os praticados com arma de fogo subindo 30,09% e os com outros meios bem menos, na casa de 17,49%.
A cada nova divulgação dos indicadores oficiais do DATASUS, torna-se mais evidente o estrondoso fracasso nacional na contenção da criminalidade. Desde 2004, a única aposta nessa área é a que abomina as armas de fogo, tomando-as como algozes exclusivas da nossa carnificina, ao mesmo tempo que se releva o fator humano a plano secundário, como se fosse a arma a dominar o homem, e não o contrário.
A cada nova divulgação dos indicadores oficiais do DATASUS, torna-se mais evidente o estrondoso fracasso nacional na contenção da criminalidade. Desde 2004, a única aposta nessa área é a que abomina as armas de fogo, tomando-as como algozes exclusivas da nossa carnificina, ao mesmo tempo que se releva o fator humano a plano secundário, como se fosse a arma a dominar o homem, e não o contrário.
Se proíbe legalmente as armas, mas se incentiva que quem as usa ilegalmente (o criminoso) fique à solta. Se pune com a fragilidade e o medo quem cumpre a lei, enquanto se dá auxílio financeiro a quem a viola. Se encarcera o cidadão dentro de casa e se faz mutirão para soltar bandidos da cadeia. Depois, quando os números de criminalidade explodem, volta-se ao ciclo, com a afirmação de que o problema está na arma de fogo, aquela que o cidadão indefeso e trancado não pode ter, mas o criminoso tem à vontade.
Será que não passou muito da hora de apenas ligar os pontos e perceber que isso não funciona nem mais como retórica?
* * *
REBELO, Fabricio. Homicídios superam recordes históricos. Disponível em: [http://www.cepedes.org/2018/06/o-ministerio-da-saude-disponibilizou-no.html]. Acesso em (inserir data).
