DESCRIÇÃO
Curso compacto ministrado por Fabricio Rebelo, com aula principal de aproximadamente 1h e 08min, abordando os conceitos gerais de posse e porte de arma, bem assim, especificamente, sua relação com os atiradores desportivos, sob o enfoque da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), do original Decreto 5123/04 (regulamento do estatuto) e das normas administrativas do Exército Brasileiro, especialmente as Portarias 51 e 28 do Colog.
Além da aula principal, já estão também disponíveis 14 (quatorze) vídeos adicionais, contendo comentários complementares sobre temas sugeridos e respostas a dúvidas encaminhadas pelos alunos, especialmente os novos decretos editados pelo Governo Federal a partir de 2019. Todos os alunos têm a oportunidade de esclarecer suas dúvidas ao longo do curso, por um endereço de e-mail especialmente dedicado a isso.
Material destinado aos Atiradores e a todos aqueles que atuam, direta ou indiretamente, com essa categoria, incluindo policiais, advogados e integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Aula Extra 01 (10:58)
PROGRAMA
Aula Principal (01:08:25)
- Sistema regulatório;
- Distinções entre posse e porte de arma;
- Elementos conceituais;
- Direitos previstos para o Atirador Desportivo;
- Cumulação de Porte Geral de Arma e Porte de Trânsito;
- Referências históricas;
- Regulamentações do Exército Brasileiro;
- Respostas a Dúvidas Iniciais.
Aula Extra 01 (10:58)
- Trajetos e interrupções no percurso para o estande de tiro;
- Clubes e estandes de frequência permitida;
- Uso de transporte coletivo;
- Registro de arma para porte geral.
Aula Extra 02 (09:47)
- Porte ostensivo ou porte velado?
- Medida judicial preventiva para evitar prisões abusivas.
Aula Extra 03 (18:40)
- Porte ilegal de arma de uso restrito como crime hediondo;
- Alterações na ITA 03/2015 e nas Guias de Tráfego.
Aula Extra 04 (06:35)
- Novas interpretações do Exército para o Porte de Trânsito com arma municiada;
- Suspensão da portaria 28/17 - COLOG por uma liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
Aula Extra 05 (06:36)
- Cassação da liminar que suspendeu a Portaria 28 do COLOG.
Aula Extra 06 (11:50)
- Dúvidas sobre viagens para praticar o Tiro.
Aula Extra 07 (18:10) [REEDITADA CONFORME DEC. 10.030/19]
- Reflexos do novo R-105 sobre o porte de arma do atirador.
Aula Extra 08 (13:00)
- Impacto do Decreto 9685/19 no direito ao porte de arma por atiradores.
Aula Extra 09 (26:44)
- Abordagens policiais a atiradores: limites, conceitos e previsão legal para os delitos de posse e porte ilegal de arma.
Aula Extra 10 (24:00)
- Análise do Decreto nº 9.785/19 e seu impacto no porte de arma dos atiradores.
Aula Extra 11 (06:14)
- Disposições do Decreto nº 9.797/19 sobre o porte dos atiradores.
Aula Extra 12 (09:00)
- Revogação do Decreto nº 9.785/19 (com as alterações do Dec. 9797/19) e os novos regulamentos para a Lei nº 10.826/03.
Aula Extra 13 (20:00)
- Decreto nº 9.846/19: Transporte Desmuniciado X Porte de Trânsito
Aula Extra 14 (15:50)
- Decreto nº 10.030/19 (novo R-105)
Duração Total do Conteúdo: 04:25:50
VANTAGENS
- Informações especializadas, transmitidas didaticamente por um dos mais dedicados pesquisadores do tema no país, reconhecido como referência pelo próprio Exército Brasileiro;
- Programa com mais de quatro horas de conteúdo;
- Material selecionado, com exemplos e ilustrações;
- Suporte para dúvidas individuais sobre o conteúdo das aulas, respondidas por e-mail ou em vídeo;
- Videoaulas hospedadas em uma das mais consagradas plataformas de cursos online nacionais (Hotmart), em ambiente de fácil acompanhamento, com avaliação de conteúdo e interação por comentários;
- Início imediato, acesso ilimitado e permanente;
- Certificado de participação disponível ao final do programa;
- Conteúdo atualizado periodicamente, com novos eventos relevantes e alterações legislativas supervenientes, sem custo adicional para os alunos;
- Em caso de arrependimento da aquisição, possibilidade de desistência em até 07 (sete) dias, com restituição do valor desembolsado.