terça-feira, 5 de novembro de 2013

Release | Bahia se destaca em homicídios.


De acordo com o Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado da Bahia foi novamente destaque negativo nos índices de criminalidade. Conforme apontam os dados do estudo, oficialmente divulgado nesta terça-feira (05), o estado alcançou, em 2012, a quarta colocação na taxa de homicídios e a segunda na de roubos de carros.


A taxa de homicídios baiana chegou a alarmantes 40,7 ocorrências para cada grupo de 100 mil habitantes, superando em muito a média nacional, de aproximadamente 26/100mil. No roubo de carros, o índice baiano foi de 435 ocorrências por 100 mil habitantes, perdendo apenas para o estado do Amazonas.
 
Embora com evolução em modalidades criminosas diferentes, especialistas em segurança pública veem como principal responsável pelo crescimento dos índices a mesma atividade: o tráfico de drogas. 
 
A opinião é compartilhada pelo coordenador da ONG Movimento Viva Brasil na região Nordeste, o pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo. Para ele, “embora o tráfico de drogas tenha como principal atividade o comércio de entorpecentes, ele traz consigo uma série de modalidades criminosas periféricas, relacionadas direta ou indiretamente com aquela”.
 
Rebelo explica que, junto com o tráfico, cria-se toda uma rede de crimes que dele decorrem ou visam sustenta-lo, o que tem reflexos diretos nos homicídios e também nos crimes contra o patrimônio. “Em julho, a Polícia Civil baiana divulgou que, dos homicídios esclarecidos, aproximadamente 70% decorreram diretamente do tráfico, o que é absolutamente natural. Com o tráfico, surgem as disputas por pontos de drogas, os acertos de contas, as guerras entre facções, e também os crimes contra o patrimônio praticados por quem quer comprar entorpecentes, financiar sua venda ou age por influência deles. É todo um ciclo vicioso criminal que gira em torno do tráfico”, afirma.
 
Para o pesquisador, o crescimento nos crimes na Bahia, apontado pelo estudo, é fruto, principalmente, da expansão do tráfico de drogas, que se fortaleceu muito nos últimos anos, sem um combate efetivo por parte das forças de segurança. “O crescimento na Bahia seguiu a tendência das regiões Norte e Nordeste do país, exatamente nas quais o tráfico de drogas mais cresceu na última década. Combater energicamente essa atividade (o tráfico) é o primeiro passo para que se tenha um início de reversão na realidade criminal, mas isso não é simples e precisa ser feito de forma estruturada, com atuação conjunta das polícias, do Poder Judiciário e também da sociedade. Porém, o fundamental é que isso se inicie com urgência, ou não teremos razões para comemorar a curto ou médio prazo”, finaliza.
 
O Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi encomendado pela SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça, e traz como principal conclusão o crescimento generalizado dos homicídios no país em 2012, com o maior índice na série histórica desde 2008 e um aumento direto de 7,6% em relação ao ano anterior.

----------------------------------------------------------------------------
Release originalmente elaborado para o Movimento Viva Brasil 

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Insegurança pública: erro de diagnóstico

O Brasil está imerso em uma grave crise de insegurança pública. Homicídios em níveis epidêmicos, latrocínios em crescente, arrastões antes impensáveis se tornaram comuns, além, é claro, dos já cotidianos roubos à mão armada. A cada notícia destes crimes, também comum é o surgimento de inúmeros questionamentos sobre como se chegou a tanto, o porquê de seguirmos como campeões no número de homicídios anuais. Raros, entretanto, são os que efetivamente buscam resposta para estas perguntas, hoje já quase retóricas.
 
A resposta existe e não é tão complexa. O país paga hoje o preço por uma visão míope da segurança pública, sob a qual se implementou, há mais de uma década, uma diretriz central absolutamente equivocada para o combate à violência.
 
Quando o país começou a acompanhar mais efetivamente a evolução dos crimes de morte, descortinando a realidade de aqui se registrar uma quantidade de assassinatos maior do que as ocorridas em países em guerra, o diagnóstico alcançado pelos responsáveis pela segurança pública foi errado, e é este erro que, agora, está custando a vida do "paciente", no caso, a sociedade.
 
Diante da realidade grave retratada pelo quadro homicida, responsabilizou-se, não as crescentes atividades criminosas, especialmente o tráfico de drogas, mas o cidadão. Entendeu-se que quem estava matando não era o bandido que praticava o assalto e executava as vítimas, nem o traficante que entrava em guerra na disputa por pontos de venda de droga, ou o que eliminava rivais e devedores de dívidas não pagas. Isentou-se também os que, sob o efeito de drogas, cometiam atrocidades, matando sem piedade vítimas colhidas ao acaso ou com as quais tinham prévias desavenças, quase sempre ligadas ao comércio daquelas substâncias. Para o governo, quem matava era o cidadão comum.
 
Na enviesada lógica governamental, os cinquenta mil homicídios anuais eram fruto de brigas de marido e mulher, desentendimentos de vizinhos, brigas de bar ou conflitos no trânsito. No diagnóstico oficial, o cidadão brasileiro era, por natureza, homicida.
 
Feito o estapafúrdio diagnóstico, deu-se início ao "tratamento". Ao invés de se combater o avanço e a estruturação das organizações criminosas, o objetivo era desarmar o cidadão. O porte e a posse de armas foram dificultados, criou-se o Sistema Nacional de Armas - SINARM e aplicou-se o elixir miraculoso que acabaria com todos os males: o estatuto do desarmamento.
 
Houve, é verdade, até uma consulta ao paciente para saber se ele concordava com o tratamento. A resposta veio no Referendo de 2005, com uma retumbante negativa à proibição das armas para os civis. Porém, os "doutores" não deram ouvidos ao desejo do paciente, enfocado como se buscasse a eutanásia, e prosseguiram com o tratamento contra à sua vontade, ampliando-o pela realização de sucessivas campanhas de "vacinação", traduzidas no desarmamento voluntário responsável por recolher já mais de 600 mil armas - justamente as não nocivas e em que consistiam as defesas do "organismo".
 
Como em qualquer tratamento equivocado, a enfermidade não foi debelada e os efeitos colaterais são sentidos pela população enferma. Nenhuma redução no quadro de homicídios e uma proliferação assustadora nos crimes, cada vez mais ousados, com investidas em locais públicos e mesmo com grande concentração de pessoas, a exemplo de shoppings centers, restaurantes e condomínios residenciais. A doença se espalhou e ficou mais forte.

O erro de diagnóstico precisa ser corrigido. O estado do paciente é grave e inspira cuidados urgentes e adequados. Do contrário, a metástase será inevitável e, com ela, o óbito. E há remédio? Sim, claro que há, mas ele é amargo, de uso prolongado, e se inicia pela eliminação do principal e mais nocivo vírus da violência: a impunidade.

-----------------------------
* Fabricio Rebelo é bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e diretor da ONG Movimento Viva Brasil.
** Texto de livre reprodução, desde que na íntegra e com indicação autoral.

sábado, 27 de julho de 2013

Rebate sem conflito

A edição do jornal A Tarde da última quinta-feira publicou uma matéria, inclusive com minha participação, apontando que a Secretaria de Segurança Pública rebateu as conclusões do Mapa da Violência 2013, para apontar, não um aumento nos homicídios no estado, mas sua redução. A verdade, contudo, é que não há contraposição entre os dois dados.
 
Os números do Mapa da Violência 2013 se referem ao ano de 2011, o último compilado pela pesquisa, que toma por base os registros do Data Sus, do Ministério da Saúde. Já os números da SSP/BA são fruto do comparativo direto entre o mesmo período dos anos de 2012 e de 2013, conforme ocorrências registradas pela Polícia Civil.
 
Portanto, o fato de a SSP/BA defender uma redução da violência homicida no estado não se contrapõe às conclusões do Mapa da Violência 2013, que coloca Salvador como terceira capital mais violenta do Brasil e o município de Simões Filho como o recordista na taxa de homicídios.
 
-----------------------
Fabricio Rebelo é bacharel em direito, pesquisador em segurança pública da ONG Movimento Viva Brasil e responsável pelo blog.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

A PEC 37 e a Lei da Ficha Limpa

Depois da chamada "PEC da Igualdade", que transformou os empregados domésticos em super empregados - direitos iguais aos demais, mas, ao contrário destes, sem possibilidade de descontos de moradia ou alimentação, além da ausência de impenhorabilidade do bem de família do empregador, em caso de execução trabalhista -, a proposta de emenda constitucional que mais se comenta agora é a PEC 37, apelidada de "PEC da Impunidade", que pretende retirar poderes de investigação do Ministério Público.

O assunto é frequente nas redes sociais, quase sempre em tom de indignação. Contudo, o que raramente se observa é que a PEC 37 pode ter um propósito muito mais político do que se imagina, produzindo um efeito prático diferente de simplesmente diminuir as atribuições do Órgão Ministerial.

Desde junho de 2010, vige no Brasil a Lei Complementar nº 135, conhecida como "Lei da Ficha Limpa", por cujos termos, dentre outros, se tornou inelegível o político condenado por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A lei é tida como um grande marco da política nacional, comemorada por diversos segmentos da sociedade, que nela identificam uma forma de melhor seleção dos políticos brasileiros.

Uma particularidade prática dessa lei é que grande parte das ações movidas contra políticos e que podem determinar sua inelegibilidade resulta, justamente, da atuação investigativa do Ministério Público, especialmente a que culmina na propositura de ações penais contra chefes do Poder Executivo em municípios do interior, modalidade que se multiplica em nossos tribunais.

O Ministério Público, assim, é na prática peça fundamental para a efetividade da Lei da Ficha Limpa. Sem sua atuação, a inelegibilidade por condenação judicial prevista nessa norma queda-se muitíssimo reduzida, beneficiando os maus políticos.

Ao se pretender retirar do Ministério Público poderes investigativos, como o de instaurar inquéritos precedentes às ações penais, um grande efeito disso pode se verificar naquela que, nos últimos tempos, se tornou a mais comemorada lei brasileira, esvaziando sua eficácia. Resta saber se este é o propósito.
Data Atual: