quarta-feira, 21 de maio de 2014

"Mapear DNA" de armas legais é inútil.

Na solenidade de posse para o seu segundo mandato à frente do Ministério Público do Estado de São Paulo, o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, anunciou como principal medida da nova gestão a adoção de mecanismos de controle do comércio de armas de fogo no estado, para tentar uma forma de ‘mapeamento de seu DNA’. De acordo com o procurador, a medida se justificaria no fato de ser legal a origem remota da maior parte das armas utilizadas em atividades criminosas.

A premissa da qual parte o procurador, contudo, é falsa, não refletindo a realidade dos crimes praticados com arma de fogo. Não está no comércio legal de armas a fonte do abastecimento criminal, até porque, se isso fosse um fato, a redução de mais de 90% neste comércio na última década¹ teria representado impacto negativo nos arsenais criminosos, o que não é sequer imaginável.

A questão é que não há qualquer confiabilidade nos dados que são utilizados para embasar a premissa da origem legal do armamento. O Brasil simplesmente não possui nenhum banco de dados oficial sobre isso e seu sistema de rastreamento de armas apreendidas é primário, deixando de fora seu maior quantitativo. Isso porque, aqui, o rastreamento tem por base exclusiva o número de série das armas, o que faz com que somente as com número de série intacto sejam rastreadas². 

O problema é que estas são um percentual ínfimo do total de apreensões, que abrangem, em sua grande maioria, armas com numeração adulterada ou que nunca receberam numeração, o que indica a origem estrangeira ou desviada de forças oficiais

É necessário desfazer o mito da origem legal das armas de fogo, o que pode ser conseguido já com a mera separação do armamento apreendido por tipo. Se, ao invés de apenas contabilizar as armas com número de série intacto, forem de logo catalogados os tipos de arma apreendidas, a conclusão será diametralmente oposta àquela defendida pelo novo procurador-geral paulista. Afinal, em lojas - e isso precisa ficar claro -, só são vendidos, no máximo, revólveres calibre .38 e pistolas .380, o que está longe de ser o foco da criminalidade, com a qual são diuturnamente apreendidos fuzis, metralhadoras e pistolas de calibres potentes, jamais disponibilizadas no comércio legal.

A questão da violência no Brasil foi incluída no Estudo Global de Homicídios, recentemente divulgado pela ONU³. O teor do relatório de sua apresentação é claro, em sua tabela "7.1", ao evidenciar que o país é desprovido de qualquer informação oficial sobre as armas de fogo utilizadas no cometimento de crimes, o que torna a afirmação de sua origem legal um mero exercício de "achismo".



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Fabricio Rebelo é bacharel em direito e pesquisador em segurança pública na ONG Movimento Viva Brasil.

domingo, 18 de maio de 2014

Violência brasileira não é questão social, é criminal.

A Organização das Nações Unidas publicou este ano (2014) uma nova edição do "Estudo Global de Homicídios" (Global Study on Homicide), levantamento produzido pelo Escritório sobre Drogas e Crimes da entidade, contendo as taxas de homicídio em diversos países espalhados pelos cinco continentes. Embora os resultados sejam semelhantes àqueles já divulgados na edição de 2011 do mesmo estudo - pouquíssimo repercutido no Brasil -, os dados agora parecem ter acendido uma luz de alerta nas autoridades de segurança no país, certamente diante do fato de estarem aqui nada menos que onze das trinta cidades mais violentas do mundo.

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Greve da Polícia Militar e Desarmamento: o pesadelo da segurança pública.

Salvador, a capital baiana, viveu momentos de caos entre os dias 15 e 17 de abril, por conta de mais uma greve da Polícia Militar, a segunda em menos de dois anos e a terceira na história recente do estado. Tal como já havia ocorrido nas paralisações anteriores, a cidade experimentou um pico de criminalidade, com mais de cinquenta homicídios, quase uma centena de roubos de carros e um sem-número de crimes patrimoniais, incluindo diversos saques a estabelecimentos comerciais. O cenário foi desesperador.

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Reação não é excludente de ilicitude – nem de crueldade.

Não é difícil para o cidadão comum que acompanha os noticiários acreditar que quase todas as vítimas de latrocínio reagiram à investida dos criminosos e, por isso, acabaram morrendo. Esse é o discurso repetido à exaustão por grande parte da mídia, por autoridades e, sobretudo, pelas ricas ONGs “da paz” e dos direitos humanos – que parecem ser privativos dos criminosos. Pouco importa o descompasso da narrativa com a realidade, muito menos o que de fato poderia ser chamado de reação, o fundamental parece ser alimentar o discurso ideológico do “não reaja".

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