Desarmamento na Folha: devolvendo a honestidade intelectual ao louvável debate.

Uma análise corretiva imprescindível ao texto publicado na Folha de São Paulo em defesa do estatuto do desarmamento.

A Folha de São Paulo trouxe nesse sábado (06/dez) aos seus leitores um interessante debate sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento, através de dois artigos contrapostos. Um deles é assinado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), autor de um projeto de lei que reformula a legislação sobre armas de fogo no Brasil, adotando uma sistemática de controle diferente da estabelecida no atual estatuto e, consequentemente, revogando-o. O texto de Peninha, obviamente, apresenta os argumentos para que seu projeto seja aprovado, valendo-se de dados objetivos, como o resultado do referendo de 2005, a redução de 90% no comércio de armas no país e o aumento dos homicídios, com o recorde em 2012 (56.337 mortes, ou 29 assassinatos para cada 100 mil habitantes).

EUA: novo recorde em venda de armas e nova queda de criminalidade

A divulgação dos números de venda de armas de fogo nos Estados Unidos confirma a tendência de armamento de sua população civil, ao mesmo tempo em que os dados criminais do FBI ratificam mais uma queda nas taxas de delinquência.

Em 2013, em meio às pretensões presidenciais de impor maiores restrições à venda de armas de fogo, a população norte-americana deu um claro recado de seu entendimento sobre o assunto e bateu o recorde de compra de armas na Black Friday, tradicional liquidação no comércio. Foram 144 mil vendas em um só dia e o entendimento geral buscou justificar o número tão expressivo no receio de que, de fato, comprar esses artefatos nos Estados Unidos se tornasse mais difícil.

Os resultados (e os rumos) do desarmamento no Brasil

Apesar de defendido pelo Governo Federal e por entidades antiarmas, os resultados do estatuto do desarmamento para a segurança pública brasileira permanecem negativos.

Quando o estatuto do desarmamento foi aprovado, em 2003, o Brasil estava atônito com uma altíssima quantidade de homicídios, que, naquele ano, somaram 51.043 ocorrências, de acordo com o Mapa da Violência, estudo adotado oficialmente pelo Ministério da Justiça. A nova lei se apresentava como solução para tão grave problema e prometia reduzir drasticamente o total de assassinatos no país, através de rígidas restrições ao acesso às armas pelo cidadão comum.

O estatuto, de fato, produziu inegável impacto na aquisição e posse de armas de fogo pela sociedade. Das cerca de 2,4 mil lojas especializadas em venda de armas registradas junto à Polícia Federal no ano 2000, restavam, em 2010, menos de 280. Uma redução de 90%. 

Desarmamento - audiência contra a ideologia

A expectativa quanto à audiência pública a ser realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que substitui o estatuto do desarmamento.

Após mais de dois anos de tramitação, a Câmara do Deputados realizará, no próximo dia 26 de novembro, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 3722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que propõe a revogação o estatuto do desarmamento, substituindo-o por outro sistema de regulamentação. Dentre os palestrantes convidados, me farei presente à mesa, quando espero ter a oportunidade de apresentar um pouco dos dados sobre os impactos do desarmamento na segurança pública, pesquisados ao longo dos últimos anos.

Assaltantes se valem de distração das vítimas

Matéria em vídeo da Rede Record Bahia, abordando medidas de precaução para tentar minimizar os riscos de assalto no comércio.

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