Workshop: Armas nos Procedimentos Criminais


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DESCRIÇÃO

Workshop ministrado pelo pesquisador Fabricio Rebelo, abordando as diversas hipóteses de tratamento legal das armas, seja quando utilizadas em crimes comuns, seja quando constituindo, elas próprias, o objeto do delito.

O conteúdo do workshop é voltado ao aperfeiçoamento e à atualização de profissionais da área jurídica, sobretudo diante das significativas alterações recentes nas regulamentações sobre as armas, tanto na legislação penal própria, quanto nos regulamentos que modificaram substancialmente os conceitos e a classificação técnica das armas de fogo.

Confira abaixo o programa.


  Programa:  

Vídeo 01 (23:19)
  • Papel das Armas em crimes
    • Apresentação
    • Armas como instrumento, objeto ou elemento de cautela
    • Qualificadoras e causas de aumento pelo emprego de arma
    • Arma como circunstância judicial
    • Polêmica com "armas brancas"

Por tempo limitado, confira   gratuitamente 
a primeira aula:



Vídeo 02 (17:49)
  • Conceito de Arma Branca e implicações legais
    • Roubo e novatio legis in mellius
    • Problemática prática

Vídeo 03 (19:01)
  • Arma (branca) como objeto do crime
    • Porte ilegal de arma branca
    • Posicionamentos do STJ e do STF        

Vídeo 04 (21:14)
  • Armas de fogo como objeto do crime
    • Lei 10.826/03 - o "Estatuto do Desarmamento"

Vídeo 05 (22:26)
  • Crimes com armas de fogo de uso restrito ou proibido
    • Posse e porte
    • Crimes de contato por terceiro
    • Crimes de comércio

Vídeo 06 (23:25)
  • Causas de aumento (comércio) e classificação das armas
    • Reflexos no flagrante
    • Lei de Crimes Hediondos
    • Arma como elemento de cautela
    • Classificação técnica - critérios e fontes normativas
    • Fechamento e e-mail para dúvidas

Vídeo Extra 01 (08:00)
  • Extensão da posse urbana
    • Elementos limitativos
    • Residências móveis

Vídeo Extra 02 (13:30 Novo 
  • Alteração na norma de classificação das armas entre usos permitido, restrito e proibido
    • Decretos 10.627/21, 10.628/21,10.629/21, 10.630/21 e ADIs no STF

 Duração Total do Conteúdo Atual: 2:28:47 

  Confira a avaliação de quem já é participante:  

VANTAGENS

  • Informações especializadas, transmitidas didaticamente por um dos mais dedicados juristas do país;
  • Mais de duas horas de conteúdo;
  • Conteúdo ampliado a partir da interação com os participantes, sem custo adicional;
  • Suporte para dúvidas individuais, respondidas por e-mail ou em vídeo (não inclui consultoria jurídica ou qualquer serviço advocatício);
  • Material dinâmico, criteriosamente selecionado, com exemplos e ilustrações;
  • Videoaulas hospedadas em uma das mais consagradas plataformas nacionais de cursos online (Hotmart), em ambiente de fácil acompanhamento, com avaliação de conteúdo e interação por comentários;
  • Início imediato, acesso ilimitado e permanente;
  • Certificado de participação disponível ao final do programa, com carga horária total;
  • Em caso de arrependimento da aquisição, possibilidade de desistência em até 07 (sete) dias, com restituição do valor investido.

* * *
Formato: Online 
(envio pelo e-mail cadastrado)

VALOR:
 R$ 117,00 
ou 3 x R$ 39,00 
(sem acréscimo)

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Data Atual: