quinta-feira, 2 de janeiro de 2020

Mais armas e menos mortes

Embora o ano de 2019 venha sendo apontado como prova de que o aumento no número de armas legais não resulta em mais homicídios, essa constatação já era alcançada com os dados de 2018.
Causaram certo alvoroço perante os defensores do acesso da população às armas de fogo as informações de que, em 2019, houve um expressivo aumento na venda de armas no país (cerca de 48%) e um decréscimo acentuado nos homicídios (na casa de 22%). Para muitos, seria a primeira comprovação de que a relação entre armas e crimes não é diretamente proporcional, algo há muito defendido por quem estuda a segurança pública sem a lente da ideologia progressista. Poucos, no entanto, atentaram para o fato de que esses dados não são inéditos, mas, ao revés, evidenciam uma consistência em sua variação inversa.

Não obstante a ênfase no assunto tenha se operado em 2019, sobretudo em razão de ser a facilitação do acesso às armas uma promessa de campanha do hoje Presidente da República, o fato é que o mesmo fenômeno já era perceptível em 2018, sob a chefia de Michel Temer no Poder Executivo Federal.

Os dados de homicídios para o ano de 2018 foram incluídos no DATASUS no final de dezembro de 2019, ainda em sua versão preliminar, que habitualmente antecede, sem muita variação, a consolidação definitiva, divulgada por volta do mês de maio de cada ano. De acordo com os dados (únicos oficiais do Ministério da Saúde, enfatize-se), o ano de 2018 teve a redução mais acentuada de toda a série histórica de acompanhamento dos indicadores criminais, com 55.400 homicídios, ou seja, 13,1% a menos do que em 2017 (63.748 registros).

Por outro lado, de acordo com informações do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no mesmo ano de 2018 houve um aumento substancial no total de armas registradas no país, somando 196.733, ou seja, 42,4% a mais do que em 2017 (138.132).

Portanto, já em 2018, mesmo antes da publicidade dada ao tema da autodefesa pelo Governo Federal, a relação entre o registro de novas armas e os homicídios se deu de forma inversamente proporcional. Naquele ano, 42,4% mais armas corresponderam a 13,1% menos homicídios.

É evidente que seria leviano estabelecer qualquer relação de causalidade entre os dois fenômenos, para afirmar que os homicídios caíram por conta da maior quantidade de armas em circulação. Este, aliás, jamais foi o propósito de quem defende o acesso mais facilitado a tais artefatos, pois essa defesa não se traveste de política de segurança pública – ainda que os efeitos secundários dela sejam positivos nessa área.

A questão é outra, objetiva e matemática: a alardeada relação de proporcionalidade direta entre essas variáveis simplesmente não existe, o que derruba o “mantra” entoado por desarmamentistas de que mais armas resultariam em mais crimes. Não resultam. Os dados de 2018 provam essa negativa e, mais do que isso, os informes iniciais de 2019, com nova alta de registros de armas e nova queda (ainda maior) nos homicídios, ratificam essa conclusão, estabelecendo uma janela estatística de consistente variação inversa nos dois indicadores.

É a desconstrução empírica de uma narrativa construída com lastro em puro apelo emocional, com desprezo de qualquer técnica analítica e mesmo à mera avaliação matemática. Não deve ser, por certo, a derrota da ideologia desarmamentista brasileira, que possivelmente já esteja gestando mais uma teoria mirabolante para confrontar a teimosa realidade dos números. Mas, ao menos, é algo que torna muito mais difícil ceder aos apelos de quem insiste em lutar contra a realidade.

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Como citar este artigo (ABNT): REBELO, Fabricio. Mais armas e menos mortes. Disponível em: [https://www.cepedes.org/2020/01/mais-armas-e-menos-mortes.html]. Acesso em (inserir data).
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