Curso: Legítima Defesa Armada - Aspectos Jurídicos

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DESCRIÇÃO

Curso compacto ministrado pelo pesquisador Fabricio Rebelo, com abordagem jurídica do exercício da legítima defesa, sob o principal enfoque do emprego de arma, especialmente de fogo. Material contendo a exposição doutrinária e legal do instituto da autodefesa, incluindo suas peculiaridades, exemplos práticos, posições jurisprudenciais, análise de caso e periódica adição de conteúdos relacionados. 

O curso, embora com temática jurídica, busca utilizar linguagem acessível a todos que se interessam ou que lidam com casos de legítima defesa, especialmente proprietários de arma de fogo, advogados, promotores, juízes e policiais.

Confira abaixo o programa.


  Programa:  

Aula 01 (11:50)
  • Visão Geral das Excludentes Legais de Ilicitude no Direito Penal 

Aula 02 (21:09)
  • Conceito de Legítima Defesa - elementos caracterizadores 
  • Arma como instrumento defensivo

Aula 03 (17:38)
  • Legítima Defesa Própria X Legítima Defesa de Terceiro
  • Legitima Defesa Pessoal X Legítima Defesa Patrimonial
  • Legítima Defesa Real X Legítima Defesa Putativa

Aula 04 (22:10)
  • Excesso punível e excesso não punível (exculpável ou exculpante)
  • Desdobramentos (situações práticas e peculiaridades) - Introdução

Complemento à Aula 04 (06:26)
  • Atualização sobre o caso Ana Hickmann

Aula 05 (30:35)
  • Desdobramentos (peculiaridades e dúvidas antecipadas) - Parte Final
      Abordagens:
    • Legítima Defesa X Prisão de Cidadão
    • Legítima Defesa e Consumação do Crime de Roubo
    • Legítima Defesa e Uso Progressivo da Força
    • Tendência Judicial em Afastar a Legítima Defesa
    • Prisão em Flagrante nos Casos de Legítima Defesa
    • Legítima Defesa da Honra

Vídeos Adicionais¹:

Aula Extra 01 (09:04)
  • Se apresentar ou evadir-se após agir em legítima defesa?

Aula Extra 02 (17:50)
  • Ataques de animais e legítima defesa
  • Consunção (absorção) dos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo em casos de legítima defesa

Aula Extra 03 (09:10)
  • Legítima Defesa no Tribunal do Júri

Aula Extra 04 (06:51)
  • Denominação da conduta em caso de legítima defesa

Aula Extra 05 (16:45)
  • Estudo de caso: reação a tentativa de roubo em Minas Gerais

Aula Extra 06 (15:50)
  • Reflexo do Pacote Anticrime do Ministério da Justiça na legítima defesa

Aula Extra 07 (18:20)  Nova 
  • Julgamento do "caso Ana Hickmann" pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e atualização sobre a "PEC da Legítima Defesa" (PEC 100/19)


¹ Esclarecimento de dúvidas enviadas pelos alunos (disponibilizados à medida que as questões forem recebidas).


 Duração Total do Conteúdo Atual: 3:23:42 


VANTAGENS

  • Informações especializadas, transmitidas didaticamente por um dos mais dedicados juristas do país;
  • Mais de três horas de conteúdo.
  • Suporte para dúvidas individuais, respondidas por e-mail ou em vídeo;
  • Material selecionado, com exemplos e ilustrações;
  • Videoaulas hospedadas em uma das mais consagradas plataformas nacionais de cursos online (Hotmart), em ambiente de fácil acompanhamento, com avaliação de conteúdo e interação por comentários;
  • Início imediato, acesso ilimitado e permanente;
  • Certificado de participação disponível ao final do programa;
  • Conteúdo atualizado periodicamente, com novos eventos relevantes e alterações legislativas supervenientes, sem custo adicional para os já alunos;
  • Em caso de arrependimento da aquisição, possibilidade de desistência em até 07 (sete) dias, com restituição do valor investido.

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Formato: Online 
(envio pelo e-mail cadastrado)

VALOR:
R$ 90,00



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Data Atual: