Curso Compacto: Porte do Atirador



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DESCRIÇÃO

Curso compacto ministrado por Fabricio Rebelo, com aula principal de aproximadamente 1h e 08min, abordando os conceitos gerais de posse e porte de arma, bem assim, especificamente, sua relação com os atiradores desportivos, sob o enfoque da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), do original Decreto 5123/04 (regulamento do estatuto) e das normas administrativas do Exército Brasileiro, especialmente as Portarias 51 e 28 do Colog. 

Além da aula principal, já estão também disponíveis 14 (quatorze) vídeos adicionais, contendo comentários complementares sobre temas sugeridos e respostas a dúvidas encaminhadas pelos alunos, especialmente os novos decretos editados pelo Governo Federal a partir de 2019. Todos os alunos têm a oportunidade de esclarecer suas dúvidas ao longo do curso, por um endereço de e-mail especialmente dedicado a isso.

Material destinado aos Atiradores e a todos aqueles que atuam, direta ou indiretamente, com essa categoria, incluindo policiais, advogados e integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.


PROGRAMA

Aula Principal (01:08:25)
  • Sistema regulatório;
  • Distinções entre posse e porte de arma;
  • Elementos conceituais;
  • Direitos previstos para o Atirador Desportivo;
  • Cumulação de Porte Geral de Arma e Porte de Trânsito;
  • Referências históricas;
  • Regulamentações do Exército Brasileiro;
  • Respostas a Dúvidas Iniciais.

Aula Extra 01 (10:58)
  • Trajetos e interrupções no percurso para o estande de tiro;
  • Clubes e estandes de frequência permitida;
  • Uso de transporte coletivo;
  • Registro de arma para porte geral.

Aula Extra 02 (09:47)
  • Porte ostensivo ou porte velado?
  • Medida judicial preventiva para evitar prisões abusivas.

Aula Extra 03 (18:40)
  • Porte ilegal de arma de uso restrito como crime hediondo;
  • Alterações na ITA 03/2015 e nas Guias de Tráfego.

Aula Extra 04 (06:35)
  • Novas interpretações do Exército para o Porte de Trânsito com arma municiada;
  • Suspensão da portaria 28/17 - COLOG por uma liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Aula Extra 05 (06:36)
  • Cassação da liminar que suspendeu a Portaria 28 do COLOG.

Aula Extra 06 (11:50)
  • Dúvidas sobre viagens para praticar o Tiro.

Aula Extra 07 (18:10) [REEDITADA CONFORME DEC. 10.030/19]
  • Reflexos do novo R-105 sobre o porte de arma do atirador.

Aula Extra 08 (13:00)
  • Impacto do Decreto 9685/19 no direito ao porte de arma por atiradores.

Aula Extra 09 (26:44)
  • Abordagens policiais a atiradores: limites, conceitos e previsão legal para os delitos de posse e porte ilegal de arma.

Aula Extra 10 
(24:00) 
  • Análise do Decreto nº 9.785/19 e seu impacto no porte de arma dos atiradores.

Aula Extra 11 (06:14)
  • Disposições do Decreto nº 9.797/19 sobre o porte dos atiradores.

Aula Extra 12 (09:00) 
  • Revogação do Decreto nº 9.785/19 (com as alterações do Dec. 9797/19) e os novos regulamentos para a Lei nº 10.826/03.

Aula Extra 13 (20:00)
  • Decreto nº 9.846/19: Transporte Desmuniciado X Porte de Trânsito

Aula Extra 14 (15:50) NOVO
  • Decreto nº 10.030/19 (novo R-105)


 Duração Total do Conteúdo Atual: 04:25:50 


VANTAGENS
  • Informações especializadas, transmitidas didaticamente por um dos mais dedicados pesquisadores do tema no país, reconhecido como referência pelo próprio Exército Brasileiro;
  • Programa com mais de quatro horas de conteúdo;
  • Material selecionado, com exemplos e ilustrações;
  • Suporte para dúvidas individuais, respondidas por e-mail ou em vídeo;
  • Videoaulas hospedadas em uma das mais consagradas plataformas de cursos online nacionais (Hotmart), em ambiente de fácil acompanhamento, com avaliação de conteúdo e interação por comentários;
  • Início imediato, acesso ilimitado e permanente;
  • Certificado de participação disponível ao final do programa;
  • Conteúdo atualizado periodicamente, com novos eventos relevantes e alterações legislativas supervenientes, sem custo adicional para os alunos;
  • Em caso de arrependimento da aquisição, possibilidade de desistência em até 07 (sete) dias, com restituição do valor desembolsado.

Formato: Online 
(acesso enviado pelo e-mail cadastrado)

VALOR:
R$ 63,00


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Data Atual: