Audiência Pública | Vídeo

Compacto da participação de Fabricio Rebelo na audiência pública realizada em 18.06.2015, na Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 3.722/12, que reformula a legislação sobre armas de fogo no Brasil.

Sem pimenta.

O grave equívoco em sugerir o uso de spray de pimenta como instrumento de defesa contra ataques com faca.

A profusão dos casos de ataques com faca na cidade do Rio de Janeiro vem fomentando acalorados debates sobre questões relativas à segurança pública, abrangendo desde a redução da maioridade penal até a possibilidade de defesa das vítimas. Quanto a esta última, uma das discussões atualmente travadas tem cerne na pretensão de que seja liberada a utilização, pelo cidadão comum, de artefatos disparadores de spray de pimenta, com o que se permitiria a reação contra as agressões com lâminas. A proposta, contudo, se revela equivocada.

Nem o fuzil, nem a faca.

Em março, ao comentar o quadro da segurança pública no Rio de Janeiro, o secretário José Mariano Beltrame afirmou que o inimigo número um no combate ao crime no estado era o fuzil. Ele se referia ao armamento largamente utilizado pelas organizações criminosas, já tão comumente retratado em imagens repetidas à exaustão na mídia sobre o poder de fogo dos bandidos. A julgar pelos mais recentes destaques de violência na capital fluminense, a visão do secretário abrange apenas parte de um problema muito maior.

Um novo mapa para o mesmo destino.

Apesar do esforço em apontar supostos efeitos positivos do estatuto do desarmamento, os números do Mapa da Violência 2015 mostram exatamente o oposto.

A expectativa por conhecer o total de homicídios oficialmente registrados no país em 2013 ainda não foi satisfeita com a divulgação do Mapa da Violência 2015, disponibilizada agora, ao final da primeira quinzena de maio. O foco do estudo é outro, consistente na específica análise de mortes causadas com uso de arma de fogo, mas sem ultrapassar os números de 2012, já globalmente quantificados na edição anterior. Ainda assim, há elementos importantíssimos agora trazidos a público, reforçando conclusões já disponíveis há algum tempo.

Comentário | Reinício das audiências públicas sobre a reformulação do estatuto do desarmamento.

Fabricio Rebelo comenta a reabertura dos debates sobre o PL 3.722/12 a partir desta semana na Câmara dos Deputados.

Estelionato estatístico – as mortes que o desarmamento (não) evitou.

Os dados fantasiosos utilizados para defender o estatuto do desarmamento contra o projeto que propõe sua reformulação.

Apresentado em abril de 2012, o Projeto de Lei 3722, que reformula o estatuto do desarmamento, teve, apesar da elevada aprovação popular, uma tramitação discreta até o final de 2014 - talvez pela descrença no avanço da proposta, sobretudo do lado desarmamentista. Em novembro, contudo, isso mudou. Após uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com a presença de diversos especialistas, o suporte fático da legislação atual ruiu, acendendo a luz de alerta no governo e na grande mídia a seu serviço. Desde então, o projeto tem sido alvo de incontáveis matérias, em boa parte, infelizmente, recheadas de dados fantasiosos.

Insegurança: desprezando as evidências.

A preocupante insistência em políticas de segurança pública comprovadamente fracassadas, em detrimento do aprendizado com os próprios erros.

Na área médica, há uma estratégia de aprendizado denominada “Medicina Baseada em Evidências”, que tem por princípio a utilização de metodologias científicas para a definição de tratamentos clínicos. Basicamente, num resumo bastante simplista, a ideia central por trás dessa técnica é utilizar no tratamento de pacientes aquilo que, comprovadamente, já surtiu efeito positivo em casos anteriormente registrados. É um nítido privilégio das experiências positivas, cuja aplicação poderia se estender a diversos outros campos da sociedade. Contudo, há segmentos em que parece imperar exatamente o oposto.

Comentário | Repercussão do avanço na revogação do estatuto do desarmamento.

Fabricio Rebelo comenta a repercussão na mídia da reinstalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o PL 3722/12, que pretende substituir o estatuto do desarmamento.

Arrastão - retrato de uma sociedade fragilizada

O que revela a preocupante proliferação da prática de crimes contra grupos de vítimas, em ações cada vez mais ousadas dos bandidos.

Há trinta anos, se alguém ouvisse a expressão “arrastão” no Brasil, certamente a associaria à pesca com rede nas cidades litorâneas, em que o termo corresponde ao ato de puxá-la do mar para a areia, arrastando os peixes ali capturados. Há quinze anos, o ouvinte talvez já a associasse às ações de grupos – quase sempre de adolescentes – que corriam pela praia praticando furtos contra banhistas no Rio de Janeiro. Agora, o significado do vocábulo é outro, muito mais assustador, que traz em si, além do medo, associação à violência grave.