AVISO: Suspensão Temporária e Parcial de Atividades

Reestruturação do Centro impõe pausa nas atividades de pesquisa e informação.

Em prestígio à transparência com a qual atuamos em toda a nossa existência, informamos que, após 12 (doze) anos de atividades ininterruptas, as estamos suspendendo parcialmente.

A pausa se faz necessária para reestruturação do nosso modelo de atuação e atinge objetivamente as atividades de pesquisa e informação, consagradas ao longo dos últimos anos com a coleta de indicadores de criminalidade e seu tratamento crítico, aliados à análise de temas jurídicos relevantes, por meio de artigos temáticos.

Durante a suspensão, permanecerão normalmente ativos os núcleos de capacitação e jornalismo, com a disponibilização dos já tradicionais cursos, treinamentos e palestras, além das atividades do Canal Fabricio Rebelo no Youtube, a nós integrado.

Todos os textos até então publicados permanecerão disponíveis como material de consulta e a seção "Indicadores" seguirá sendo atualizada, conforme novos dados sejam disponibilizados pelo DATASUS.

Eventualmente, novos artigos poderão ser pontualmente publicados.

Também enquanto perdurar a suspensão, nossos perfis nas redes sociais ficarão com atividades reduzidas.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco.

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* Atualizado em 08/12/2025

Bahia: taxas de homicídio dispararam com chegada do PT ao governo

 Taxa média no período é 51,3% maior que a nacional e chegou a ser o dobro dela. Antes do período petista, taxas estaduais eram menores que as nacionais.

Fabricio Rebelo

Em recente entrevista na qual perguntado sobre os alarmantes indicadores de criminalidade na Bahia, o Governador do Estado deu como justificativa o contexto nacional, afirmando que o problema da violência é generalizado no país, e não só uma mazela baiana. A justificativa, porém, é inverídica. Desde que chegou ao poder no estado, em 2007, o PT viu os indicadores locais crescerem muito acima dos nacionais, chegando, inclusive, a ser o dobro deles.

Brasil ultrapassa um milhão de homicídios após o Estatuto do Desarmamento

 Crimes letais com armas de fogo são 85% maiores do que antes da Lei e aumentaram 26 vezes mais que os praticados com outros meios.

Fabricio Rebelo

Em 2023 o Brasil completou duas décadas de vigência do chamado “Estatuto do Desarmamento”, aprovado ao final de 2003, sob a promessa de trazer um impacto positivo na escalada da criminalidade letal no país. Vinte anos depois, porém, os indicadores oficiais disponíveis revelam não haver motivos para comemorações, tendo em vista que o específico tipo de crime que a norma se propunha a combater foi, exatamente, o que mais cresceu após sua vigência. E muito.

Governo Bolsonaro registrou menor taxa média de homicídios desde Fernando Collor de Mello

Dados do DATASUS revelam período de menores registros homicidas no país em quase trinta anos

Fabricio Rebelo

Os dados sobre mortalidade no Brasil foram recentemente inseridos na tabela de registros do DATASUS (TabNet), ratificando a tendência de redução nas taxas de homicídio inaugurada em 2018. Embora sejam ainda preliminares, as informações historicamente destoam muito pouco dos dados definitivos, consolidados 15 (quinze) meses após o ano de interesse, de acordo com a metodologia adotada pelo Ministério da Saúde. Tanto assim, que até mesmo o Ipea e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública os utilizam como fonte. E, por eles, a conclusão é cristalina: em quase trinta anos, não se tinha registrado taxas de homicídios tão baixas.

Homicídios: DataSUS aponta nova queda expressiva

Indicadores preliminares para o ano de 2021 apontam taxa de homicídios abaixo de 20/100 mil pela primeira vez em trinta anos.  

Fabricio Rebelo

Como ocorre todos os anos, o DataSUS (banco de dados oficial do Ministério da Saúde) disponibilizou há poucos dias os indicadores preliminares para o ano de 2021. Trata-se, como já enfatizado em diversas outras abordagens, da totalização dos dados relativos às ocorrências letais registradas no país para o aludido ano, em versão sujeita a pequenos ajustes em relação aos indicadores definitivos, divulgados 15 (quinze) meses após o ano de referência. Mais uma vez, os números trazem informações positivas em relação à criminalidade letal no Brasil.

Brasil registra menores taxas de homicídio em 26 anos – e ninguém parece ter visto

 Em 2019 e 2020, taxas de homicídios por 100 mil habitantes foram as menores desde 1993, com quedas recordes, mas, ainda assim, os números parecem não ter despertado qualquer atenção da mídia ou das ONGs ligadas à segurança pública.

Fabricio Rebelo

O acompanhamento do cenário de segurança pública de qualquer país, para que possa ser tomado com seriedade e critério científico, precisa ser assentado em indicadores objetivos. Convencionalmente, se utiliza como parâmetro básico os atos vinculados à violência intencionalmente letal, por se tratar do tipo de crime com menores chances de subnotificação. Há diversos desses indicadores disponíveis para pesquisa, alguns adotando a variação de números absolutos, outros as oscilações percentuais e, outros ainda, as taxas por determinado universo populacional.

A cada 1% mais armas, há 0,04% MENOS homicídios dolosos

Indicadores oficiais desmontam principal falácia sobre a correlação entre armas e crimes, demonstrando a total leviandade de se resumir a segurança pública ao acesso às armas.

Fabricio Rebelo

Sempre que o debate sobre a circulação de armas é retomado no Brasil, o segmento desarmamentista verdadeiramente “requenta” seu rol de argumentos contra o acesso do cidadão aos meios efetivos de autodefesa, proclamando, como se dogmas fossem, as mais absurdas hipóteses para justificar sua posição, pouco (ou nada) importando que não resistam à mais básica revisão científica.

Checagem | Declaração de Ciro Gomes sobre número de homicídios é falsa.

Em entrevista à Band News,  pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes afirmou que o país se aproxima de 60 mil homicídios por ano.

A área de segurança pública já tem dado sinais de que seguirá pautando as discussões políticas do país, especialmente no que diz respeito à campanha à Presidência República. Exemplo recente veio de uma entrevista do novamente pré-candidato Ciro Gomes à Band News, em que abordou alguns temas políticos da atualidade, dentre os quais os homicídios no Brasil.

Sob governos petistas, Bahia triplica homicídios

Após início dos governos estaduais do Partido do Trabalhadores (PT), estado da Bahia teve alta de 207,67% nos homicídios, oito vezes mais do que a variação nacional.

Fabricio Rebelo

A Bahia já foi um estado tranquilo. Há algumas décadas, a “Boa Terra” era retratada até em músicas como local paradisíaco, onde a paz era perceptível nos mais elementares aspectos cotidianos, como bem exprimiram Vinícius de Moraes e Toquinho em sua “Tarde em Itapuã”. Atualmente, porém, a realidade é bastante diversa e a característica baiana de maior destaque tem sido a crescente violência, inclusive em locais outrora apenas vistos como pontos turísticos.

Estados mais armados não são mais violentos

Confronto entre números do DATASUS e informações sobre registros de armas para civis revela, mais uma vez, que a ideia de uma correlação direta entre armas legais e homicídios não passa de uma falácia.

Fabricio Rebelo

Em recente entrevista a um comunicador local, o Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, tentando explicar o péssimo desempenho do estado na contenção dos homicídios, afirmou que o problema tem relação direta com a política de incentivo ao armamento do Governo Federal, pois, segundo ele, quanto mais armas legais estiverem em circulação, maiores serão os indicadores de violência letal. A fala, no entanto, não encontra respaldo, mínimo sequer, nos indicadores oficiais do país para ambos os temas.

Queda de homicídios no Brasil é interrompida por péssimo resultado da Região Nordeste. Bahia e Ceará são destaques negativos.

Contrariando variação de todas as demais regiões do país, Nordeste registra alta significativa nos homicídios, determinando o resultado nacional.

Fabricio Rebelo

Após dois anos de quedas recordes, com mais de 33% de redução entre os anos de 2018 e 2019 (12,29% e 21,25%, respectivamente), os homicídios registrados no Brasil apresentaram leve tendência de elevação para 2020. Nada perto dos alardeados 7%, computados por organizações não governamentais que se dedicam ao tratamento da segurança pública sabe-se lá com qual metodologia, mas uma elevação que, apesar de pequena, merece atenção.

Os números constam da consolidação preliminar recém-disponibilizada pelo DATASUS, através do sistema TabNet, que há anos concentra, como única fonte oficial, os registros de mortalidade geral no Brasil. E, por esses dados (que historicamente variam muito pouco em relação aos números definitivos), foram registrados no Brasil, em 2020, 44.455 homicídios, 0,96% (ou 422) a mais do que em 2019 (com 44.033 ocorrências).

DATASUS consolida indicadores e ratifica maior queda de homicídios em 40 anos

 Confirmando a tendência apontada pelos dados preliminares, números definitivos para o ano de 2019 revelam a maior queda histórica nos homicídios e o menor número absoluto de agressões fatais com arma de fogo desde 1999

Fabricio Rebelo

Em setembro de 2020, o DATASUS divulgou os dados preliminares de homicídios para o ano de 2019, revelando uma queda recorde nesses crimes (22,99%), bem assim o menor número absoluto de agressões letais com arma de fogo desde 1999 (30.205). Os dados foram analisados em publicação do CEPEDES, identificando-os claramente como preliminares e explicando a metodologia que justificava sua utilização, centrada no fato de que variam muito pouco em relação aos dados definitivos - historicamente, menos de 3%.

Distorções relativas ao Sistema Prisional

Como está nas ESCRITURAS, “pelos seus frutos os conhecereis” (Mateus 7:16-18). Portanto, conhecendo as fontes apoiadoras de análises produzidas, pode-se ter uma noção da qualidade dos resultados divulgados.

Sérgio de Oliveira Netto

No caso, específico, estamos fazendo referência ao “Anuário Brasileiro de Segurança Pública” veiculado agora em outubro de 2020, elaborado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Que tem, dentre seus apoiadores, duas entidades internacionais de grande poder econômico, cujos objetivos reais são bastante questionáveis (Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-final.pdf; acesso em out 2020).

Homicídios com arma de fogo atingem menor nível desde 1999

Dados preliminares dos registros de homicídios do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde apontam que, em 2019, o país teve a maior queda nos homicídios de toda a série histórica 

* Fabricio Rebelo

A análise de indicadores criminais vem se popularizando bastante no Brasil ao longo dos últimos anos, o que é absolutamente natural em um contexto social no qual a preocupação com segurança ocupa lugar de destaque no cotidiano do indivíduo comum. São “mapas”, “atlas”, “anuários” e “monitores” da violência que se sucedem em edições periódicas, não raro com abordagens que, para além da indicação de dados objetivos, formam um contexto narrativo que não disfarça raízes e propósitos ideológicos. A par de tais repositórios, todavia, a fonte primária de análise desses indicadores tem sido muito mais reveladora para pesquisas de segmentação isentas.

O Regimento do Inquérito

A polêmica em torno da regularidade do "inquérito das fake news", sob a égide do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

O Inquérito nº 4781, em curso no Supremo Tribunal Federal e popularmente apelidado de “Inquérito das Fake News”, lançou ao centro do debate jurídico uma norma pouco conhecida por quem não atua diretamente nos trâmites internos dos processos nas Cortes de Justiça brasileiras, mas que constitui importante fonte regulatória, inclusive com força de lei. Trata-se do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), justamente no qual se respaldou a abertura do aludido inquérito e todas as diligências nele adotadas. Porém, o tema é controverso e longe de uma interpretação pacífica.

Mais armas e menos mortes

Embora o ano de 2019 venha sendo apontado como prova de que o aumento no número de armas legais não resulta em mais homicídios, essa constatação já era alcançada com os dados de 2018.

Causaram certo alvoroço perante os defensores do acesso da população às armas de fogo as informações de que, em 2019, houve um expressivo aumento na venda de armas no país (cerca de 48%) e um decréscimo acentuado nos homicídios (na casa de 22%). Para muitos, seria a primeira comprovação de que a relação entre armas e crimes não é diretamente proporcional, algo há muito defendido por quem estuda a segurança pública sem a lente da ideologia progressista. Poucos, no entanto, atentaram para o fato de que esses dados não são inéditos, mas, ao revés, evidenciam uma consistência em sua variação inversa.

O legítimo direito de acesso a armas

Num cenário de impunidade prevalente e com criminosos destemidos das sanções estatais, o acesso a armas de fogo representa a chance de reequilibrar uma equação hoje totalmente a eles favorável.

A primeira medida de impacto adotada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL) consistiu na reformulação das normas que regulamentam a posse de armas de fogo. Como já é comum sempre que o tema vem à tona, o decreto publicado pelo governo desencadeou uma série de novos debates acerca do direito de autodefesa, desvelando uma substancial carga ideológica nas argumentações.

É falsa a ideia de que vigência do Estatuto do Desarmamento reduziu homicídios

Como um dos principais argumentos em favor do desarmamento civil - se não o maior - se revela absolutamente falso em sua essência.

Neste dezembro de 2018, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) completa 15 anos de vigência. Alvo de debates argumentativos acalorados, em que se contrapõem fervorosas defesas e críticas ao modelo regulatório que consagra, a lei tem como um dos grandes trunfos para a sua manutenção coincidir sua inicial vigência com uma redução dos homicídios no Brasil, o que se costuma tomar em correlação direta, para demonstrar a eficácia normativa como instrumento de pacificação social. Contudo, este argumento, que tem sido o mais importante a favor do estatuto, se mostra, em verdade, integralmente falacioso.

A vida de um candidato vale menos?

Uma análise das distorções derivadas do tratamento de um mesmo fato delitivo pelo Código Penal e pela Lei de Segurança Nacional, a partir do ataque a Jair Bolsonaro.

O atentado contra a vida de qualquer indivíduo é um delito gravíssimo, podendo, justamente por isso, alcançar a maior das penas máximas previstas em nosso Código Penal, isto é, trinta anos de reclusão (art. 121, § 2º). Atentar contra a vida de um candidato à Presidência República, em plena campanha eleitoral, pode ser tido como ainda mais reprovável, pois o bem jurídico afetado suplanta a própria vida da vítima e se projeta sobre a estruturação democrática da nação, atingindo a legítima opção de voto de cada um dos cidadãos. Portanto, natural se esperar que a punição para um caso assim seja mais grave. Mas, na prática, será que é?

O inconstitucional combate ao crime

Stella Awards é o nome de um popular - e originalmente fictício - prêmio surgido nos Estados Unidos, cujo propósito seria o de celebrar as maiores aberrações advindas de processos judiciais. A nomenclatura é uma referência ao caso Stella Liebeck versus McDonald´s, no qual a rede de lanchonetes foi condenada a pagar uma polpuda indenização a uma cliente (cerca de três milhões de dólares), após esta derramar café quente no próprio colo, uma vez que não a teriam avisado que o café estava quente.